Matheus Caldeira Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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(1)São Sebastião (SP)
Sobre mim
Advogado Especialista em Direito Imobiliário
Matheus Dias Caldeira, advogado (OAB/SP 426.198), especialista em Direito Imobiliário e sócio da Caldeira Advogados Associados, com sede em São Sebastião/SP e unidades em Mogi das Cruzes e Caçapava. Graduado pela USCS e associado do IBRADIM. Atua em usucapião, regularização de imóveis, inventário e partilha de imóveis, loteamentos e contratos imobiliários. Escreve sobre Direito Imobiliário e registros públicos em caldeiraadv.com.br.
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Matheus Caldeira
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Direito Imobiliário, 100%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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Comentários
(3)Matheus Caldeira
Comentário · há 8 anos
Matheus Caldeira
Comentário · há 8 anos
É a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por comum acordo. O empregado tem direito as seguintes verbas:
a) Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
b) Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1ºdo art. 18 da Lei 8.036/1990;
c) Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, etc) na integralidade;
d) Saque de até 80% do saldo do FGTS;
e) O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
a) Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
b) Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1ºdo art. 18 da Lei 8.036/1990;
c) Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, etc) na integralidade;
d) Saque de até 80% do saldo do FGTS;
e) O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
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